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Temer sanciona o Rota 2030

Desde o início do ano, setor automotivo estava sem um regime tributário específico; InovarAuto havia vencido no final de 2017.

09/11/2018
O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira a lei que cria o programa Rota 2030. Entre a noite de quarta e a manhã desta quinta, a Medida Provisória 843, de 2018, foi aprovada na Câmara e no Senado. Logo após a aprovação na segunda Casa, Temer assinou o decreto-lei que fundamenta a criação do novo regime durante a abertura do Salão Internacional do Automóvel, em São Paulo. O programa, que tem vigência de 15 anos, cria um incentivo fiscal para montadoras que invistam em tecnologia no país. A renúncia fiscal pode passar de 2 bilhões de reais em 2019.

Algumas mudanças significativas devem impactar o setor. Agora, as empresas devem seguir padrões de rotulagem (selo Inmetro de consumo de energia), investir em tecnologias que busquem eficiência energética e em itens de segurança para não sofrerem penalidades dos órgãos reguladores. Porém, as medidas mais importantes são os incentivos fiscais criados para impulsionar o desenvolvimento tecnológico no Brasil. 


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