No dia 16 de fevereiro, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) apresentou à Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte, em reunião na sede dos Sindicato dos Engenheiros, um documento com propostas de metas para a área de mobilidade urbana na cidade de São Paulo. As medidas referem-se ao transporte coletivo, mobilidade a pé, mobilidade por bicicletas, segurança no trânsito, emissão de poluentes, abertura de ruas para lazer e participação social.
Junto com parceiros como Cidadeapé, CicloCidade, Greenpeace e Cidade dos Sonhos, o Idec construiu a pauta com base no Plano de Mobilidade Municipal de São Paulo, o PlanMob, e acordos internacionais e leis municipais, entre elas a Lei Municipal de Mudanças Climáticas. Conforme explica o pesquisador em mobilidade urbana do Instituto, Rafael Calabria, “o objetivo das entidades é que a prefeitura se comprometa formalmente a cumprir as metas apresentadas”.
Até o mês de março, a Prefeitura de São Paulo deverá apresentar oficialmente o seu Programa de Metas. Obrigatório pela Lei Orgânica do Município (LOA), ele deverá conter ações estratégicas, indicadores e metas quantitativas. Já em abril, está prevista uma consulta pública para colher informações e sugestões da população.
O Idec irá acompanhar o processo de discussão, que inclui ainda audiência pública. “Há muito o que ser feito pela mobilidade urbana da cidade. Novos corredores, estabelecer um projeto de informações aos usuários de ônibus e reduzir o índice de mortes no trânsito, por exemplo”, finaliza Calabria.
A Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte se colocou à disposição do Idec e das entidades para aprofundar a discussão das propostas de metas apresentadas. Acompanhe abaixo a íntegra das medidas apontadas:
• 150 km de novos corredores;
• 110 km de novas faixas exclusivas de ônibus;
• Estabelecer um projeto de informação aos usuário e um teto para o aumento da tarifa;
• Implementar um cronograma de transição energética para a frota de ônibus municipais,
• Construir novos 16 terminais de ônibus;
• 425 novos km de rede cicloviária;
• Expandir a rede de bicicletas compartilhadas;
• Estabelecer um planejamento estruturado para os pedestres na cidade;
• 1 milhão de m² de calçadas;
• Rever tempo semafóricos de travessias;
• Requalificar a acessibilidade e a integração com ciclistas e pedestres nos corredores de ônibus e pontes da cidade;
• Reduzir o índice de mortes no trânsito para 6 mortos por 100 mil habitantes;
• Implantar áreas de velocidade reduzida nos bairros;
• Instalar fóruns regionais de mobilidade urbana nos Conselhos Participativos das Prefeituras Regionais
• Fortalecer e criar conselhos gestores locais do programa Ruas Abertas.