CESVI Brasil - Centro de Experimentação e Segurança Viária

Presidência editou Medida Provisória que acaba com DPVAT

Sistema pagou R$ 1,9 bilhões em indenizações para vítimas de acidentes em 2018.

13/11/2019
O Governo Federal editou uma Medida Provisória que extingue o Seguro Obrigatório a partir de 2020. O DPVAT indeniza e custeia o tratamento de vítimas de acidentes de trânsito. A justificativa é o custo elevado de regulação e supervisão do uso do seguro. O governo terá vantagem, mas os benefícios para os donos de carros, por exemplo, não estão claros. Como custa  R$ 16,21, pagos junto do licenciamento anual, o valor acaba sendo bem diluído. 

Os acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2019 continuarão cobertos pela seguradora Líder, responsável pelo DPVAT. A Líder ficará com a obrigação de indenizar as vítimas até 2025. A partir daí, o Governo terá que arcar com as obrigações ainda relacionadas ao DPVAT. Em 2018, foram pagos R$ 1,9 bilhões em 348.142 indenizações.

Voltar