O presidente interino, Michel Temer, sancionou a lei 13.290/2016, que torna obrigatório o uso do farol baixo durante o dia em rodovias brasileiras. Entretanto, Temer vetou o artigo que torna o efeito da lei imediato, estipulando prazo de 45 dias para que ela entre em vigor.
Descumprimento será considerado infração média, que atualmente incide em quatro pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e multa de R$ 85,13. Com a nova tabela de multas prestes a entrar em vigor nos próximos meses, o valor deve saltar para R$ 130,16.
Há discordâncias quanto à nova lei. Fernando Calmon, engenheiro automotivo e colunista de UOL Carros, já apontou divergências no projeto. "Essa exigência começou nos países nórdicos, onde há grandes períodos do ano com poucas horas de luz natural. Só que o Brasil é um país de alta incidência solar", argumentou.