Quando o condutor comete infrações, recebe as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Uma delas é a suspensão da CNH, que pode fazer com que o condutor fique proibido de dirigir por determinado tempo. Para recuperar o direito de dirigir, uma das condições é cumprir frequência obrigatória em curso de reciclagem. O curso está previsto no art. 256 do Código de Trânsito como uma das penalidades possíveis de serem aplicadas a condutores infratores. Contudo, o curso de reciclagem, cujo objetivo é a reeducação dos condutores, também pode ser realizado de maneira preventiva por profissionais de transporte que estão próximos de estourar o limite de pontos.