CESVI Brasil - Centro de Experimentação e Segurança Viária

Projeto prevê prisão de motorista que fugir do local do acidente

Legislação atual prevê o pagamento de cestas básicas para o crime. "Queremos dar uma resposta a essa brecha que favorece a impunidade", criticou a deputada federal Christiane Yared.

14/11/2017
A deputada federal Christiane Yared (PR-PR) apresentou uma proposta para endurecer as penas contra um dos crimes mais comuns no trânsito brasileiro. Segundo o texto do projeto de lei 9016/2017, quem cometer omissão de socorro ou fugir do local do acidente poderá pegar entre seis meses a dois anos de prisão.

Com a atual legislação do Código de Trânsito Brasileiro, a punição para os dois crimes é o pagamento de cestas básicas ou prestação de serviços à comunidade. Para Yared, as leis brandas só prejudicam a busca das vítimas por justiça e beneficiam os motoristas infratores.

"Queremos dar uma resposta a essa brecha que favorece a impunidade. Hoje o criminoso mata alguém com a certeza de que sairá pela porta da frente da delegacia. Para as famílias das vítimas, sobra apenas a dor e o sofrimento de não ver o caso solucionado. Precisamos dar um basta nessa situação e endurecer as regras do jogo", avaliou a congressista paranaense.

Com a legislação mais rigorosa, Yared pretende fechar o cerco contra os motoristas que cometem um crime recorrente nas estradas brasileiras. De acordo com estatísticas do Ministério dos Transportes, em 2016, foram registrados no Brasil 2,1 mil atropelamentos seguidos de fugas.

Voltar